Objetivo geral

Fornecer informações básicas sobre as principais legislações atuais e vigentes que regem a fonoaudiologia ocupacional

Conteúdo programático

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• Constituição Federal de 1988 e a proteção a saúde do trabalhador

LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS
• CLT (Decreto Lei 5452, 01/05/1943), Capítulo V

LEGISLAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
• Lei 8212, 24/07/1991
• Lei 8213, 24/07/1981
• OS 608, 621
• IN 128
• PPP
• Decreto 3048, 06/05/1999
TRATADOS E CONVENÇÕES
• OIT – Convenção 148 e 155
NORMAS
• Norma Regulamentadora n°1 (NR1)
• Norma Regulamentadora n° 6 (NR6)
• Norma Regulamentadora n° 7 (NR7)
• Norma Regulamentadora n° 9 (NR9)
• Norma Regulamentadora n° 15 (NR15)
• Norma Regulamentadora n° 17 (NR 17)
• Norma Regulamentadora n° 36 (NR36)

OUTRAS
• Política Nacional de Saúde do Trabalhador – Portaria 1823, 23/08/2012
• E-social
• Fundacentro: NHO01; Guia de Diretrizes e Parâmetros Mínimos para elaboração e Gestão do PCA
• Protocolos Específicos: PAIR-2006 -Ministério da Saúde; DRVR (Distúrbios de Voz Relacionados ao Trabalho)
• Deficiente auditivo – Decreto 3298/1999 e PL 1361/2015

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• Biossegurança em Saúde Ocupacional
• Pareceres do CFFA:
38 – Calibração de Fones para realização de exames audiométricos
34 – a realização de procedimentos de calibração acústica em equipamentos audiológicos
• Resoluções do CFFa:
693/2023 – Revoga a resolução 231/99 e 469/2015 – Atuação do Fonoaudiólogo na Saúde do trabalhador e gestão do PCA
623/2023 – Atuação do fonoaudiólogo na avaliação e controle da audição de empregados e servidores
645/2021 – elaboração, emissão e entrega ao cliente dos documentos referentes a rastreios/triagens, exames, hipóteses ou conclusões diagnósticas, pareceres, atestados, declarações, relatórios e laudos de avaliações, nas diversas áreas de atuação fonoaudiológica
553/2019 -Calibração e ajuste de equipamento de avaliação audiológica
554/2019 – NPS em ambientes de teste

COMPLEMENTANDO
• ARE 664335 e Tema 555 do STF
• Sumula 44 STJ 

conheça mais o professor:

Fga. Esp. Patricia Silva

Fonoaudióloga (UNESP); Advogada; Especialização em Fonoaudiologia do Trabalho (CFFa); Especialização em Audiologia (COGEAE”“PUCSP); Especialização em Fono Empresarial (UNILEYA); Especialização em Educação e Reabilitação de Surdos (UNICAMP); Formadora Dangerous Decibels.